Imposto de renda 2018: esclareça suas dúvidas

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Primeiro semestre do ano está aí, e é hora de cumprir as obrigações burocráticas para ficar em dia com os órgãos governamentais. E uma das principais a serem realizadas é a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física.

O sistema da Receita Federal já está aberto, e é possível encontrar os programas para a realização e transmissão da declaração disponíveis para download no site.

Principalmente para quem irá declarar pela primeira vez, ou, para quem teve alguma mudança significativa em sua vida (como a abertura de um novo negócio, por exemplo), ficam muitas dúvidas, não é mesmo? Então continue lendo esse artigo e resolva as principais delas.

Quando devo declarar o imposto de renda 2018?

Alguns grupos são obrigados a declarar o imposto de renda no ano de 2018. São elas:

  • pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2017;
  • quem recebeu rendimentos não tributáveis ou tributos retidos na fonte acima de R$ 40.000 no ano anterior;
  • pessoas que tenham bens cujo valor de mercado atual supere R$ 300.000 na soma total;
  • quem vendeu algum bem ou possui rendimentos derivados de investimentos (por exemplo, quem tenha vendido um automóvel ou realizou operações em bolsas de valores);
  • pessoas que obtiveram receita bruta acima de R$ 142.789, 50 por meio de atividades rurais.

Quem se enquadra como isento?

São isentos todos aqueles que não se enquadrarem nas opções listadas anteriores. Estão também portadores de alguma doença grave, como AIDS, cardiopatias, mal de Parkinson, entre outras. Nestes casos, é necessário encaminhar um laudo pericial para a Receita Federal.

Qual o prazo para o envio da declaração?

O envio deve ser realizado até o dia 30 de abril de 2018, às 23:59.

Não consegui enviar a tempo, e agora?

Aqueles que não conseguirem realizar a transmissão até o último dia pagarão uma multa de 1% ao mês sobre o valor total do imposto constado na declaração. O valor mínimo a ser pago é R$ 165,74. Então, não deixe para a última hora!

Como o MEI deve realizar a declaração?

Uma dúvida comum, principalmente para quem está começando a empreender, é saber como o Microempreendedor Individual (MEI) deve proceder sobre a declaração. Isto porque, muitas pessoas acreditam que não há necessidade de cumprir essa obrigação com a Receita Federal, devido à isenção de impostos.

O ponto é que o valor recebido como MEI é isento de tributação. Porém, se há valores advindos de outras fontes, há tributação e deve ser declarado.

Em quais casos há restituição do valor?

A restituição do valor pago nada mais é do que uma espécie de devolução que o governo realiza para quem pagou impostos a mais durante o ano, a ser demonstrado na declaração.

Por exemplo, aqueles que possuem muitas deduções (no caso de dependentes e despesas médicas) conseguem ter um valor a receber em um dos sete lotes que são disponibilizados ao longo do ano. Caso você tenha direito, será apresentado ao final da elaboração da declaração.

Como devem ser declarados casos atípicos?

Há algumas situações atípicas que merecem atenção, tais como vamos apresentar a seguir:

Reforma da casa própria

Quando há reforma da casa própria, pode-se lançar um valor maior sobre o imóvel na declaração, diminuindo o valor de imposto a ser pago.

Venda de imóvel adquirido entre 1969 e 1988

Há uma tabela progressiva para estes casos, indo de 5% do valor para a venda de imóveis adquiridos em 1988 até 100% para os comprados em 1969 e anos anteriores.

Bem imóvel único

Se for o único imóvel da pessoa e seu valor for até R$ 400.000, e não tiver realizado nenhuma transação imobiliária está isento de imposto.

Há ainda outras situações atípicas, que são menos comuns, e devem ser consultadas no “Perguntão” da Receita Federal.

Estas são as principais dúvidas sobre a Declaração de Imposto de Renda 2018, para ajudar você a não cometer nenhum erro ao realizá-la. Quer conferir mais dicas importantes de como cuidar da gestão financeira do seu empreendimento? Siga nossa página no Facebook e receba todas as informações em seu feed.

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